Projeto de Lei da Câmara n° 104, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal AARÃO STEINBRUCH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3811B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.941 de 08/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao artigo cento e dois do Decreto Lei 7036 de dez de novembro de 1944. Reforma a Lei de Acidentes de Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.941 de 08/11/1956
- Último estado:
- 08/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 104/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1955
- Descrição/Ementa
- Acrescenta parágrafo único ao artigo cento e dois do Decreto Lei 7036 de dez de novembro de 1944. Reforma a Lei de Acidentes de Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3078 | Votação em discussão única. Sessão extraordinária. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. |
| 25/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3018 | Leitura do Parecer 1097 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Lima Guimarães. |
| 25/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 3018 | Leitura do Parecer 1098 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 10/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2142 | Discussão única. Depois de falar o Senador Othon Mader, a discussão é encerrada com emenda, voltando às Comissões. |
| 01/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2027 | Leitura do Parecer 675 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 09/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1464 | Sessão extraordinária. Retirada da Ordem do Dia e encaminhado novamente à Comissão de Legislação Social para esclarecimento de dúvida apontada. |
| 07/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1431 | Leitura e aprovação do Requerimento 298 de 1956, do Senador Ruy Carneiro, solicitando adiamento da discussão. |
| 31/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1249 | Leitura do Parecer 426 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 31/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1249 | Leitura do Parecer 427 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro. |
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1501 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/06/1955
- Indexação:
- ACRESCIMO, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
- 27/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2941 de 8/11/1956.
- 26/10/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Sessão extraordinária. Projeto aprovado e rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 3078
- 24/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1098 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 3018
- 24/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1097 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3018
- 09/08/1956
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Othon Mader, a discussão é encerrada com emenda, voltando às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 2142
- 31/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 675 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2027
- 08/06/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Retirada da Ordem do Dia e encaminhado novamente à Comissão de Legislação Social para esclarecimento de dúvida apontada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1464
- 06/06/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 298 de 1956, do Senador Ruy Carneiro, solicitando adiamento da discussão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1431
- 30/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 427 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ruy Carneiro.
- Publicado no DCN2 Páginas 1249
- 30/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 426 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1249
- 23/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 1501
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37