Projeto de Lei da Câmara n° 105, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5002B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.578 de 20/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o Decreto Lei 7013 de primeiro de novembro de 1944. Dispõe sobre o policiamento interno de empresas e estabelecimentos particulares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.578 de 20/08/1955
- Último estado:
- 20/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 105/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1955
- Descrição/Ementa
- Revoga o Decreto Lei 7013 de primeiro de novembro de 1944. Dispõe sobre o policiamento interno de empresas e estabelecimentos particulares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1922 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1842 | Leitura do Parecer 888 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão. |
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1501 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 6-A/1955
- Data de Leitura:
- 23/06/1955
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, POLICIAMENTO, EMPRESA, ESTABELECIMENTO, PARTICULAR.
- 17/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2578 de 20/8/1955.
- 09/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1922
- 01/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 888 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Jarbas Maranhão.
- Publicado no DCN2 Páginas 1842
- 23/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 1501
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37