Projeto de Lei da Câmara n° 106, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3999D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.667 de 06/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 4.500.000,00 para atender às despesas com os reparos do edifício e aquisição de equipamento para a Faculdade de Farmácia e Odontologia de São Luíz, Estado do Maranhão, danificada por incêndio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.667 de 06/12/1955
- Último estado:
- 06/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 106/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 4.500.000,00 para atender às despesas com os reparos do edifício e aquisição de equipamento para a Faculdade de Farmácia e Odontologia de São Luíz, Estado do Maranhão, danificada por incêndio.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2681 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2579 | Leitura do Parecer 1198 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1501 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 551/1953
- Data de Leitura:
- 23/06/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, INUTILIZAÇÃO, INCENDIO, CORRELAÇÃO, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, SÃO LUIS, (MA).
- 30/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2667 de 6/12/1955.
- 03/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2681
- 27/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1198 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 2579
- 23/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1501
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38