Projeto de Lei da Câmara n° 108, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3641B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.563 de 12/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.506,90 para pagamento de contribuições de empregados e empregadores devidas pela Divisão de Obras do mesmo Ministério ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.563 de 12/08/1955
- Último estado:
- 12/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 108/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 8.506,90 para pagamento de contribuições de empregados e empregadores devidas pela Divisão de Obras do mesmo Ministério ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1849-1850 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1723 | Leitura do Parecer 814 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1502 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 365/1953
- Data de Leitura:
- 23/06/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, DIVIDA, DIVISÃO, OBRAS, (IAPI).
- Observações:
- Constam fotos.
- 06/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2563 de 12/08/1955.
- 01/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1849-1850
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 814 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 1723
- 23/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1502
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:38