Projeto de Lei da Câmara n° 111, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5030B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.567 de 13/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito epecial de Cr$ 4.000.000,00 destinado à aquisição pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal de cinco motores diesel e ao reparo de três lanchas com que a mesma corporação presta serviços nas ilhas e na Baía de Guanabara.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.567 de 13/08/1955
- Último estado:
- 13/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 111/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito epecial de Cr$ 4.000.000,00 destinado à aquisição pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal de cinco motores diesel e ao reparo de três lanchas com que a mesma corporação presta serviços nas ilhas e na Baía de Guanabara.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1850 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1723 | Leitura do Parecer 817 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos de Vellasco. |
| 24/06/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1503 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 461/1954
- Data de Leitura:
- 23/06/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL, MOTOR DIESEL, LANCHA, CORRELAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ILHA, BAIA.
- 13/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2567 de 13/08/1955.
- 01/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1850
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 817 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos de Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1723
- 23/06/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1503
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39