Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 1955
- Iniciativa
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4617A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.810 de 02/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede o auxílio de Cr$ 1.500.000,00 ao Instituto Brasileiro de História da Medicina para realização conjuntamente do Primeiro Congresso Pan Americano de História da Medicina e Terceiro Congresso Brasileiro de História da Medicina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.810 de 02/07/1956
- Último estado:
- 02/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1955
- Descrição/Ementa
- Concede o auxílio de Cr$ 1.500.000,00 ao Instituto Brasileiro de História da Medicina para realização conjuntamente do Primeiro Congresso Pan Americano de História da Medicina e Terceiro Congresso Brasileiro de História da Medicina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2266 | Redação final aprovada. |
| 03/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2184 | Leitura do Parecer 1061 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo ao Projeto. Relator: João Villas Boas. |
| 27/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2101 | Discussão única. Aprovado o substitutivo 2-C da Comissão de Finanças, ficando prejudicados o substitutivo 1-C e o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2004 | Leitura do Parecer 988 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda substitutiva 1-C e oferecendo a emenda substitutiva 2-C. Relator: Mathias Olympio. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2003 | Leitura do Parecer 986 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2003-2004 | Leitura do Parecer 987 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto (1-C). Relator: Guilherme Malaquias. |
| 02/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1583 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIIO, INSTITUTO BRASILEIRO, HISTORIA, MEDICINA, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, CONGRESSO BRASILEIRO.
- 31/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2810 de 02/07/1956.
- 16/09/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 956 de 16/09/1955 à Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Substitutivo do Projeto e designando o Senador Mathias Olympio para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa do Congresso.
- 13/09/1955
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2266
- 02/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1061 de 1955 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Substitutivo ao Projeto. Relator: João Villas Boas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2184
- 26/08/1955
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o substitutivo 2-C da Comissão de Finanças, ficando prejudicados o substitutivo 1-C e o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2101
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 988 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda substitutiva 1-C e oferecendo a emenda substitutiva 2-C. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 2004
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 987 de 1955 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto (1-C). Relator: Guilherme Malaquias.
- Publicado no DCN2 Páginas 2003-2004
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 986 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2003
- 01/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1583
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:39