Projeto de Lei da Câmara n° 115, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO AGRIPINO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 181-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.569 de 13/08/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 48.000,00 em reforço da verba um Consignação três, subconsignação nove, do vigente orçamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.569 de 13/08/1955
- Último estado:
- 13/08/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 115/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 48.000,00 em reforço da verba um Consignação três, subconsignação nove, do vigente orçamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1850 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 16/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1723 | Leitura do Parecer 818 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos de Vellasco. |
| 02/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1583 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, JUDICIARIO, (STF), CREDITO SUPLEMENTAR, CORRELAÇÃO, REFORÇO, VERBA UM, CONSIGNAÇÃO, VERBA TRES, SUBCONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO.
- 13/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2569 de 13/08/1955.
- 01/08/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1850
- 15/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 818 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Domingos de Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1723
- 05/07/1955
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 01/07/1955
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1583
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:40