Projeto de Lei da Câmara n° 116, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4819B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.650 de 18/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga a letra G do artigo dez do Decreto Lei número 5625 de 28 de agosto de 1943.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.650 de 18/11/1955
- Último estado:
- 18/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 116/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1955
- Descrição/Ementa
- Revoga a letra G do artigo dez do Decreto Lei número 5625 de 28 de agosto de 1943.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2574 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2464 | Leitura do Parecer 1135 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Caiado de Castro. |
| 18/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2464-2465 | Leitura do Parecer 1136 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 02/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1583 | Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 371/1954
- Data de Leitura:
- 01/07/1955
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, PROMOÇÃO, EXERCITO, OFICIAL SUPERIOR.
- 12/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivado. Documento arquivado.
- 18/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2650 de 18/11/1955.
- 26/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2574
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1136 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 2464-2465
- 17/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1135 de 1955 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 2464
- 01/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1583
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:40