Projeto de Lei da Câmara n° 118, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal RONDON PACHECO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 141-B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga por um ano o prazo estabelecido no parágrafo único da Lei 2198 de 6 de março de 1954. Dispõe sobre a elevação do capital dos estabelecimentos bancários em funcionamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/05/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 118/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/07/1955
- Descrição/Ementa
- Prorroga por um ano o prazo estabelecido no parágrafo único da Lei 2198 de 6 de março de 1954. Dispõe sobre a elevação do capital dos estabelecimentos bancários em funcionamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 257-261 | Sessão conjunta. Discussão e votação do veto presidencial. Veto mantido por 77 votos SIM; 154 NÃO e 5 em branco. |
| 04/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 900 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 04/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 900 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 15 de 1956 da Comissão Mista. |
| 27/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 844 | Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senhores Novais Filho, Júlio Leite, Mendonça Clark, Daniel Faraco, Herbert Levy e Plácido Barbosa. |
| 27/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 844 | 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Novais Filho é eleito Presidente da Comissão e o Senador Júlio Leite, designado Relator. |
| 20/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 797 | Leitura da Mensagem 90 de 1952 (Mensagem 152 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 05/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 661 | Leitura do Parecer 185 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso. Redação final aprovada. |
| 04/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 655 | Leitura do Parecer 183 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 04/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 655 | Parecer oral pela Comissão de Economia opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite. |
| 04/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 655-656 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação. |
| 04/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 654 | Leitura e aprovação do Requerimento 156 de 1956 do Senador Rui Palmeira, solicitando urgência ao Projeto. |
| 02/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1583 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/07/1955
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, AUMENTO, CAPITAL SOCIAL, BANCOS.
- 11/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/05/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão e votação do veto presidencial. Veto mantido por 77 votos SIM; 154 NÃO e 5 em branco.
- Publicado no DCN2 Páginas 257-261
- 03/05/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 15 de 1956 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN2 Páginas 900
- 03/05/1956
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 900
- 26/04/1956
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Novais Filho é eleito Presidente da Comissão e o Senador Júlio Leite, designado Relator.
- Publicado no DCN2 Páginas 844
- 26/04/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senhores Novais Filho, Júlio Leite, Mendonça Clark, Daniel Faraco, Herbert Levy e Plácido Barbosa.
- Publicado no DCN2 Páginas 844
- 19/04/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 90 de 1952 (Mensagem 152 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN2 Páginas 797
- 17/04/1956
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 04/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 185 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 661
- 03/04/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 655-656
- 03/04/1956
- Ação:
- Parecer oral pela Comissão de Economia opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 655
- 03/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 183 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 655
- 03/04/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 156 de 1956 do Senador Rui Palmeira, solicitando urgência ao Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 654
- 01/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Economia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1583
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:40