Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4801B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.617 de 30/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à Alice Cahen Fischer, viúva do professor catedrático Christiano Felipe Fischer.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.617 de 30/09/1955
- Último estado:
- 30/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 122/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/1955
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais à Alice Cahen Fischer, viúva do professor catedrático Christiano Felipe Fischer.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2286 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2232 | Leitura do Parecer 1085 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1813 | Leitura do Parecer 854 de 1955 da Comissão de Finanças, sendo favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 06/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1626 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 348/1954
- Data de Leitura:
- 05/07/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, CORRELAÇÃO, PESSOA FISICA, VIUVA, PROFESSOR.
- 27/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 30/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2671 de 30/09/1955.
- 16/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2286
- 09/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1085 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2232
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 854 de 1955 da Comissão de Finanças, sendo favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1813
- 05/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1626
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41