Projeto de Lei da Câmara n° 125, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal EURICO SALES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1985B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 2.802 de 18/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo 565 do Decreto Lei 9502 de 23 de julho de 1946, Consolidação das Leis do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.802 de 18/06/1956
- Último estado:
- 18/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 125/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo 565 do Decreto Lei 9502 de 23 de julho de 1946, Consolidação das Leis do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1431-1432 | Discussão única. Projeto aprovado após falar o Senador Domingos Vellasco. |
| 31/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1249 | Leitura do Parecer 428 de 1956 da Comissão de Legislação Social, sendo favorável ao Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 07/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1642 | Leitura. À Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/07/1955
- Indexação:
- MODIFICAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS, (CLT), BENEFICIO, TRABALHADOR.
- 17/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 18/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2802 de 18/06/1956.
- 06/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado após falar o Senador Domingos Vellasco.
- Publicado no DCN2 Páginas 1431-1432
- 30/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 428 de 1956 da Comissão de Legislação Social, sendo favorável ao Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 1249
- 06/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 1642
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41