Projeto de Lei da Câmara n° 127, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal MANHÃES BARRETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1498B/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.912 de 12/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de Previdência Social, para materiais destinados à ampliação e melhoramentos de seus serviços.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.912 de 12/10/1956
- Último estado:
- 12/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 127/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1955
- Descrição/Ementa
- Concede à Companhia Mogiana de Estradas de Ferro isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exceto a de Previdência Social, para materiais destinados à ampliação e melhoramentos de seus serviços.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2634 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 18/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2558 | Leitura do Parecer 891 de 1956 da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna. |
| 18/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2558 | Leitura do Parecer 892 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Texeira. |
| 18/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2558 | Leitura do Parecer 893 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1498 | Leitura. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Comissão de Economia e a Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/07/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, EXCEÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, CORRELAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DESTINAÇÃO, MATERIAL, SERVIÇO.
- 19/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado sem debate.
- 12/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2912 de 12/10/1956.
- 24/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2634
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 893 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2558
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 892 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lima Texeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2558
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 891 de 1956 da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- Publicado no DCN2 Páginas 2558
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas à Comissão de Economia e a Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1498
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42