Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4717B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.606 de 17/09/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 428.500.000,00 para ocorrer ao pagamento de pessoal e aquisição de materiais indispensáveis à manutenção do tráfico da Rede Mineira de Viação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.606 de 17/09/1955
- Último estado:
- 17/09/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/07/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 428.500.000,00 para ocorrer ao pagamento de pessoal e aquisição de materiais indispensáveis à manutenção do tráfico da Rede Mineira de Viação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2158 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 26/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2074 | Leitura do Parecer 997 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 09/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1671 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 304/1954
- Data de Leitura:
- 08/07/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOAL, AQUISIÇÃO, MATERIAL, MANUTENÇÃO, REDE VIARIA, (MG).
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Projeto arquivado.
- 17/09/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2606 de 17/09/1955.
- 01/09/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 2158
- 25/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 997 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2074
- 08/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1671
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42