Projeto de Lei do Senado n° 231, de 2003
- Autoria
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 231/2003
- Autor:
- Senadora Heloísa Helena (PT/AL)
- Data:
- 05/06/2003
- Descrição/Ementa
- Corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/08/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/05/2006
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo). Juntei a lista de assinatura do Parecer ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 56 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
06/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22200 | Aprovado o Requerimento nº 652, de 2005. A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
22/06/2005 | Publicado no DSF Páginas 20430 | É lido o Requerimento nº 652, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
06/06/2003 | Publicado no DSF Páginas 14406-14408 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 24/05/2006 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CORREÇÃO, CÁLCULO, FINANCIAMENTO RURAL, REVISÃO, SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO RURAL, LIQUIDAÇÃO, CONTRATO, SALDO DEVEDOR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REGULAMENTAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, CRÉDITO RURAL, REFORMA AGRÁRIA, (PRONAF), (FAT), TESOURO NACIONAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, VARIAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, PARCELA, DESEQUILÍBRIO, ÍNDICE DE PREÇOS, EXCLUSÃO, MULTA, JUROS DE MORA, HONORÁRIOS, ADVOGADO, TARIFA DE PERMANÊNCIA, ASSENTAMENTO RURAL, PEQUENO AGRICULTOR, COOPERATIVA, RESSARCIMENTO, EXECUTIVO, QUITAÇÃO, TRIBUTO FEDERAL, AMORTIZAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, PRAZO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, (LDO), ORÇAMENTO, OBJETIVO, DESVIO.
Matéria |
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RQS 652/2005 |
- 07/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 56 Suplemento (nº 228-B)
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 06/07/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado na CRA. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta..
- 24/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 24/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Álvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl. 26).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 14/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o projeto constou da pauta e foi adiado.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 05/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Valdir Raupp, sem nenhuma manifestação sobre a matéria.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 05/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião nesta data, foi concedida vista ao Senador Valdir Raupp.
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp pelo prazo regimental.
- 29/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Álvaro Dias, com relatório favorável, nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 20 a 25).
Pronto para a pauta na Comissão.
- 08/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Álvaro Dias, para relatar.
- 06/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 05/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 652, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 22200
- 05/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 652/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
- 22/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento nº 652, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 21/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 652, de 2005, do Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 20430
- 20/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/06/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de outra comissão).
- 11/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da matéria.
- 16/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 06/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 13/06/03.
- 05/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 14406-14408
- 05/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE,
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:38