Projeto de Lei da Câmara n° 133, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4811B/1954
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para pagamento das subvenções referentes ao exercício de 1954 às Faculdades de Direito e de Farmácia e Odontologia de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/08/1955 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 133/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para pagamento das subvenções referentes ao exercício de 1954 às Faculdades de Direito e de Farmácia e Odontologia de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1975 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1892 | Leitura do Parecer 908 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Antônio Barros. |
| 28/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1791 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 334/1954
- Data de Leitura:
- 27/07/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO, FACULDADE, DIREITO, FARMACIA, ODONTOLOGIA, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG).
- 21/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/08/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 1975
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 908 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Antônio Barros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1892
- 27/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1791
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43