Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSÉ JOFFILY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 111-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.658 de 02/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de pagamento de imposto de importação e demais taxas aduaneiras a um grupo diesel elétrico Struevel Deutz de 230 HP e seus implementores, destinado à iluminação pública da cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.658 de 02/12/1955
- Último estado:
- 02/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 137/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1955
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de pagamento de imposto de importação e demais taxas aduaneiras a um grupo diesel elétrico Struevel Deutz de 230 HP e seus implementores, destinado à iluminação pública da cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2692 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2580 | Leitura do Parecer 1202 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2580 | Leitura do Parecer 1203 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 28/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1791 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/07/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, DESTINAÇÃO, INSTALAÇAO, MOTOR,USINA HIDROLETRICA, ILUMINAÇÃO, MUNICIPIO, CAJAZEIRAS, (PB).
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2658 de 02/12/1955.
- 04/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2692
- 27/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1203 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2580
- 27/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1202 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 2580
- 27/07/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1791
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:44