Projeto de Lei da Câmara n° 139, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5009B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.630 de 24/10/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para custear as despesas com o tratamento, nos Estados Unidos da América do Norte, de Nair Café.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.630 de 24/10/1955
- Último estado:
- 24/10/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 139/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/07/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 para custear as despesas com o tratamento, nos Estados Unidos da América do Norte, de Nair Café.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2417 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 06/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2391 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 22/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2323 | Leitura do Parecer 1105 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parcifal Barroso. |
| 29/07/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1807 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/07/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇAO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, TRATAMENTO MEDICO, (EUA), VITIMA, ACIDENTE, NAVIO, PERIODO, GUERRA.
- 30/10/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/10/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2630 de 24/10/1955.
- 10/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2417
- 05/10/1955
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 2391
- 21/09/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1105 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Parcifal Barroso.
- Publicado no DCN2 Páginas 2323
- 29/07/1955
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 28/07/1955
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1807
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45