Projeto de Lei da Câmara n° 142, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal LOPO COELHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 192-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.649 de 18/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Renova pelo prazo de dois anos o concurso para o preenchimento do cargo de oficial de justiça do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.649 de 18/11/1955
- Último estado:
- 18/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 142/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1955
- Descrição/Ementa
- Renova pelo prazo de dois anos o concurso para o preenchimento do cargo de oficial de justiça do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2650 | Discussão única. Projeto aprovado, após falar o Senador Attílio Vivacqua. |
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1312 | Leitura do Parecer 1175 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. Voto em Separado: Heitor Medeiros. |
| 04/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1857 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/1955
- Indexação:
- REVALIDAÇÃO, PRAZO, CONCURSO, CORRELAÇÃO, PREENCHIMENTO, CARGO, OFICIAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
- 12/12/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2649 de 18/11/1955
- 28/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, após falar o Senador Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2650
- 21/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1175 de 1955 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. Voto em Separado: Heitor Medeiros.
- Publicado no DCN2 Páginas 1312
- 03/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil.
- Publicado no DCN2 Páginas 1857
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45