Projeto de Lei da Câmara n° 143, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3872B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.659 de 02/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 18.000,00 para pagamento de gratificação de magistério a Clovis Rego Monteiro, professor do Colégio Pedro Segundo, Externato.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.659 de 02/12/1955
- Último estado:
- 02/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 143/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/08/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 18.000,00 para pagamento de gratificação de magistério a Clovis Rego Monteiro, professor do Colégio Pedro Segundo, Externato.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2681 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2580 | Leitura do Parecer 1199 de 1955 da Comissão de Finanças, opinado pela aprovação. Relator: Antônio de Barros. |
| 06/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 1889 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 479/1953
- Data de Leitura:
- 09/01/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PROFESSOR CATEDRATICO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2659 de 02/12/1955.
- 03/11/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2681
- 27/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1199 de 1955 da Comissão de Finanças, opinado pela aprovação. Relator: Antônio de Barros.
- Publicado no DCN2 Páginas 2580
- 08/08/1955
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 05/08/1955
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN2 Páginas 1889
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:45