Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal AUREO MELLO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 252-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.731 de 17/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Muda a denominação do Território do Guaporé para Território Federal de Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.731 de 17/02/1956
- Último estado:
- 17/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1955
- Descrição/Ementa
- Muda a denominação do Território do Guaporé para Território Federal de Rondônia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 276 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 27/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 221 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 76 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti. |
| 19/08/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2000 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/08/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2731 de 17/02/1956.
- 02/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 276
- 26/01/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 76 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN2 Páginas 221
- 18/08/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2000
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:46