Projeto de Lei da Câmara n° 167, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal ARRUDA CAMARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 107-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.245 de 19/08/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera disposições do Decreto Lei 7036 de 10 de novembro de 1944. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.245 de 19/08/1957
- Último estado:
- 19/08/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 167/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/09/1955
- Descrição/Ementa
- Altera disposições do Decreto Lei 7036 de 10 de novembro de 1944. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1830 | Sessão extraordinária. Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado, ficando a emenda prejudicada. |
| 06/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1828 | Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da subemenda substitutiva. Relator: Abelardo Jurema. |
| 06/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1828 | Parecer Oral da Comissão de Legislação Social, opinando que a subemenda seja destacada para constituir Projeto em separado. Relator: Neves da Rocha. |
| 06/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1828 | Continuação da votação em discussão única. Em votação o Projeto, fala o Senador João Villas Boas levantando objeção sobre a aceitação da subemenda substitutiva, retirando-a da apreciação do plenário. Ao ser votada a emenda 1 de plenário, fica confirmada a falta de número. |
| 06/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1823 | Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Pedido o prazo de meia hora pelos relatores das Comissões de Constituição e Justiça e de Legislação Social, a fim de se pronunciarem sobre a subemenda substitutiva da Comissão de Finanças, a sessão é suspensa, sendo reaberta, fica confirmada a falta de número. |
| 06/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1822 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 700 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda. Relator: João Arruda. |
| 06/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1822 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 701 de 1957 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda e contrário a emenda de plenário. Relator: Lino de Mattos. |
| 06/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1821 | Sessão extraordinária. Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda do Projeto. Relator: Abelardo Jurema. |
| 03/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1804 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 02/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1778 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 01/08/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1764 | Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 31/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1735 | Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 30/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1716 | Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 26/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1673 | Leitura e aprovação do Requerimento 294 de 1957 do Senador Lineu Prestes, solicitando audiência da Comissão de Finanças. |
| 24/07/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1601 | Leitura e aprovação do Requerimento 288 de 1957 do Senador Lino de Mattos, solicitando urgência para o Projeto. |
| 26/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1294 | Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada a discussão, voltando as Comissões competentes com emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
| 14/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1184 | Leitura do Parecer 450 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando que seja feita diligência ao Ministério do Trabalho, no sentido de informar os efeitos do Projeto nas taxas de seguros e outros assuntos. Relator: João Arruda. |
| 14/06/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 1184 | Leitura do Parecer 450-A de 1957 da Comissão de Legislação Social, favorável ao Projeto. Relator: João Arruda. |
| 01/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2394 | Leitura do Parecer 799 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 02/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2155 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REFORMA, ACIDENTE DO TRABALHO.
- 28/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/08/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3245 de 19/08/1957.
- 05/08/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão extraordinária. Continuação da votação em discussão única. Projeto aprovado, ficando a emenda prejudicada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1830
- 05/08/1957
- Ação:
- Continuação da votação em discussão única. Em votação o Projeto, fala o Senador João Villas Boas levantando objeção sobre a aceitação da subemenda substitutiva, retirando-a da apreciação do plenário. Ao ser votada a emenda 1 de plenário, fica confirmada a falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1828
- 05/08/1957
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Legislação Social, opinando que a subemenda seja destacada para constituir Projeto em separado. Relator: Neves da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 1828
- 05/08/1957
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da subemenda substitutiva. Relator: Abelardo Jurema.
- Publicado no DCN2 Páginas 1828
- 05/08/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Votação em discussão única. Pedido o prazo de meia hora pelos relatores das Comissões de Constituição e Justiça e de Legislação Social, a fim de se pronunciarem sobre a subemenda substitutiva da Comissão de Finanças, a sessão é suspensa, sendo reaberta, fica confirmada a falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1823
- 05/08/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 701 de 1957 da Comissão de Finanças, oferecendo subemenda e contrário a emenda de plenário. Relator: Lino de Mattos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1822
- 05/08/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 700 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1822
- 05/08/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Parecer Oral da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda do Projeto. Relator: Abelardo Jurema.
- Publicado no DCN2 Páginas 1821
- 02/08/1957
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1804
- 01/08/1957
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1778
- 31/07/1957
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1764
- 30/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1735
- 29/07/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 1716
- 25/07/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 294 de 1957 do Senador Lineu Prestes, solicitando audiência da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 1673
- 23/07/1957
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 288 de 1957 do Senador Lino de Mattos, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1601
- 25/06/1957
- Ação:
- Sessão extraordinária. Discussão única. Encerrada a discussão, voltando as Comissões competentes com emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 1294
- 13/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 450-A de 1957 da Comissão de Legislação Social, favorável ao Projeto. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1184
- 13/06/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 450 de 1957 da Comissão de Legislação Social, opinando que seja feita diligência ao Ministério do Trabalho, no sentido de informar os efeitos do Projeto nas taxas de seguros e outros assuntos. Relator: João Arruda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1184
- 31/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 799 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 2394
- 01/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social.
- Publicado no DCN2 Páginas 2155
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50