Projeto de Lei da Câmara n° 168, de 1955
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2832D/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.933 de 31/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo trinta e três do Código da Justiça Militar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.933 de 31/10/1956
- Último estado:
- 31/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 168/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo trinta e três do Código da Justiça Militar.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1694-1695 | Redação final aprovada. |
| 28/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1589 | Leitura do Parecer 546 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo. Relator: Saulo Ramos. |
| 21/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1523 | Votação em discussão única. Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitadas as emendas 2, 3, 4 e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação. |
| 14/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1499 | Leitura do Parecer 471 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas e pela rejeição quanto à convenência. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 22/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1107 | Discussão única. Encerrada a discussão. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de oferecer parecer sobre as emendas apresentadas em plenário. |
| 12/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1005-1006 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 361 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Gilberto Marinho. |
| 09/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2212 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, REDAÇÃO, ARTIGO, CODIGO DA JUSTIÇA MILITAR, REGULAMENTAÇÃO, CORRELAÇÃO, PREENCHIMENTO, VAGA, QUADRO DE CARREIRA, AUDITOR, JUSTIÇA MILITAR.
- 27/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2933 de 31/10/1956.
- 07/07/1956
- Ação:
- Ofício 468 de 07/07/1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Gilberto Marinho para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 02/07/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1694-1695
- 27/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 546 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final do substitutivo. Relator: Saulo Ramos.
- Publicado no DCN2 Páginas 1589
- 20/06/1956
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Votação em discussão única. Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, rejeitadas as emendas 2, 3, 4 e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 1523
- 13/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 471 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas e pela rejeição quanto à convenência. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 1499
- 21/05/1956
- Ação:
- Discussão única. Encerrada a discussão. O Projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, a fim de oferecer parecer sobre as emendas apresentadas em plenário.
- Publicado no DCN2 Páginas 1107
- 11/05/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 361 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo emenda substitutiva ao Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1005-1006
- 08/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 2212
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51