Projeto de Lei da Câmara n° 169, de 1955
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 286-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.643 de 11/11/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.643 de 11/11/1955
- Último estado:
- 11/11/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 169/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/1955
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2525-2527 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2492 | Leitura e aprovação do Requerimento 436 de 1955 do Senador Maynard Gomes, solicitando dispensa de interstício a fim de figurar na próxima Ordem do Dia. |
| 20/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2483 | Leitura do Parecer 1155 de 1955 da Comissão de Serviço Público Social, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Ary Viana. |
| 20/10/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2483 | Leitura do Parecer 1156 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 09/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2212-2213 | Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 2050/1955
- Data de Leitura:
- 08/09/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), DISTRITO FEDERAL. CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, ARQUIVISTA, BIBLIOTECARIO, OFICIAL DE JUSTIÇA, SECRETARIA, (TRE), DISTRITO FEDERAL. TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EFETIVO, TAQUIGRAFO, CARGO DE CARREIRA, SECRETARIA, (TRE), DISTRITO FEDERAL. TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, ESCRITURARIO, DATILOGRAFO, AUXILIAR JUDICIARIO, SECRETARIA, (TRE), DISTRITO FEDERAL. FUSÃO, CARREIRA, CONTINUO, SERVENTE, AUXILIAR DE PORTARIA, SECRETARIA, (TRE), DISTRITO FEDERAL. RECLASSIFICAÇÃO, OFICIAL JUDICIARIO, SECRETARIA, (TRE), DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIO CIVIL, (TRE), DISTRITO FEDERAL.
- 16/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 2643 de 11/11/1955.
- 27/10/1955
- Ação:
- Recebimento do Ofício 1072 de 27/10/1955 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
- 21/10/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 2525-2527
- 19/10/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 436 de 1955 do Senador Maynard Gomes, solicitando dispensa de interstício a fim de figurar na próxima Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 2492
- 19/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1156 de 1955 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 2483
- 19/10/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1155 de 1955 da Comissão de Serviço Público Social, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Ary Viana.
- Publicado no DCN2 Páginas 2483
- 08/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2212-2213
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:51