Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por: Item I, 118 votos SIM, 165 NÃO e 20 em branco; item II, 128 votos SIM, 161 NÃO e 14 em branco; Item III, 128 votos SIM, 162 NÃO e 13 em branco; item IV, 129 votos SIM, 164 NÃO e 10 em branco.

Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Carlos Gomes de Oliveira, Ay Vianna e Júlio Leite e pelos Deputados Lopo Coelho, Último de Carvalho e Leoberto Leal.

1ª Reunião da Comissão Mista. O Senador Carlos Gomes de Oliveira é eleito Presidente da Comissão e o Senador Ary Vianna, Relator.

2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.

Sessão conjunta. Leitura do Relatório 10 de 1957 da Comissão Mista.

Leitura da Mensagem 144 de 1957 (Mensagem 62-A de 1957, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

Leitura e aprovação do Parecer 1331 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do substitutivo. Relator: Gaspar Velloso.

Leitura e aprovação do Requerimento 682 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando preferência para a votação da emenda 28-C e as respectivas subemendas.

Discussão única. Aprovado o substitutivo com as emendas 1-C a 4-C, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas, exceto as de número 30, 35 e 36, que são destacadas para constituirem Projeto em separado. usaram da palavra os Senadores Freitas Cavalcanti, Remy Archer e Filinto Muller. À Comissão de Redação.

Leitura e aprovação do Requerimento 676 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando a diligência ao Departamento do Serviço Público para esclarecer a real situação dos funcionários da Rede Ferroviária do Nordeste.

Leitura do Parecer 1305 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas 1-C a 28-C, 29 e 34 e rejeição da 30 a 32 e 37, e pelo destaque, para projetos em separado das emendas 35 e 36. Pela constitucionalidade das subemendas 2-C a 6-C, 9-C, 10-C, 12-C a 16-C, 19-C e 28-C, e oferecendo emendas às subemendas 3-C e 10-C. Relator: Paulo Fernandes.

Leitura do Parecer 1306 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação da emenda 28, pela rejeição da 31 a 34 e 37, pelo destaque, para projeto em separado, da 30, 35 e 36, pela aprovação das subemendas 3 à emenda 3C, 5 à emenda 10-C, 1 à emenda 28-C, oferecendo as subemendas 2 a 4 à emenda 28-C e oferecendo as emendas 1-C a 14-C. Relator: Remy Archer.

Leitura do Parecer 1307 de 1956 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, oferecendo as emendas 15-C a 22-C, bem como subemendas às 2-C (2), 3-c (1), 4-C (1), 5-C (6), 6-C (3), 9-C (1), 10-C (2), 12-C (2), 13-C (1), 14-C (1). Opina pela aprovação das emendas 23-C a 28-C e rejeição da 29, 30 e 34, pelo destaque, para projeto em separado, da 35 e 36 e declarando escapar de sua competência a 31 a 33 e 37. Relator: Gaspar Velloso.

Leitura do Parecer 1308 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, oferecendo as emendas 23-C a 28-C, bem como subemendas à 3-C (1), 5-C (2), 6-C (2), 9-C (1), 10-C (2), 12-C (1), 13-C (1), 14-C (1), 15-C (1), 19-C (1), 28-C (1), rejeitando a 29 a 33 e 37, pelo destaque da 35 e 36 para projeto em separado e declarando escapar à sua competência a 34. Relator: Remy Archer.

Leitura do Parecer 1309 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda 28-C e as subemendas à 3 à emenda 3-C, 5 à emenda 10-C, 2 e 3 à emenda 28-C, e rejeição das demais emendas e subemendas. Relator: Ary Vianna.

Leitura e aprovação do Requerimento 671 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando urgência.

Sessão extraordinária. Discussão única. Depois de falarem os Senadores Freitas Guimarães e Alencastro Guimarães, a discussão é encerrada com emendas de número 30 a 37, voltando às Comissões.

Sessão extraordinária. Lida e apoiada a emenda 29. Depois de falar o Senador Freitas Cavalcanti é lido e aprovado o Requerimento 613 de 1956, de sua autoria, solicitando adiamento da discussão do Projeto para o dia 16 de novembro.

Leitura e aprovação do Requerimento 612 de 1956, do Senador Francisco Galloti, solicitando que a matéria constante do 2º item da Ordem do Dia seja apreciada em último lugar.

Leitura e aprovação do Requerimento 611 de 1956, do Senador Remy Archer, solicitando dispensa de interstício.

Leitura do Parecer 1213 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo com a respectiva emenda da Comissão de Serviço Público Civil, e pela rejeição das demais emendas e subemendas apresentadas nas diversas Comissões. Relator: Ary Vianna.

Leitura do Parecer 1212 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil apresentando as emendas 23-C a 28-C. Relator: Remy Archer.

Leitura do Parecer 1211 de 1956 da Comissão de Transporte, Comunicações e Obras Públicas opinando pela aprovação do Projeto, apresentado 20 subemendas as emendas da Comissão de Economia e novas 8 emendas ao Projeto. Relator: Mem de Sá.

Leitura do Parecer 1210 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valladares.

Leitura do Parecer 653 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação e oferecendo 14 emendas ao Projeto. Relator: Júlio Leite.

Leitura do Parecer 654 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando que sejam ouvidas a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e a Comissão de Serviço Público Civil. Relator: Júlio Leite.

Leitura e aprovação do Requerimento 446 de 1955, do Senador Juracy Magalhães, solicitando a saída do Projeto da Comissão de Transportes para a Comissão de Economia, visto ter sido esgotado o prazo naquela Comissão.

Leitura. À Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.