Projeto de Lei da Câmara n° 173, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal MAURÍCIO JOPPERT (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1137C/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 3.108 de 10/03/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo primeiro do Decreto Lei 6460 de dois de maio de 1944. Regula a construção e a exploração de instalações portuárias rudimentares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.108 de 10/03/1957
- Último estado:
- 10/03/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 173/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/1955
- Descrição/Ementa
- Altera o parágrafo único do artigo primeiro do Decreto Lei 6460 de dois de maio de 1944. Regula a construção e a exploração de instalações portuárias rudimentares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 169 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 19/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 112 | Leitura do Parecer 35 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Moura Brasil. |
| 19/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 112 | Leitura do Parecer 36 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Velloso. |
| 19/02/1957 | Publicado no DCN2 Páginas 112 | Leitura do Parecer 37 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 14/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2259 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/09/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO, INSTALAÇÕES PORTUARIAS.
- 23/06/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/03/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3108 de 10/03/1957.
- 22/02/1957
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN2 Páginas 169
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 37 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 112
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 36 de 1957 da Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 112
- 18/02/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 35 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Moura Brasil.
- Publicado no DCN2 Páginas 112
- 12/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Transportes, Comunicações e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2259
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52