Projeto de Lei da Câmara n° 180, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4691B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.714 de 24/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 47.325,00 para pagamento de diferenças de gratificação a João Ferreira Filho, professor catedrático da cadeira de Agricultura e Genética Especializada da Escola Nacional de Agronomia,do quadro permanente do mesmo ministério.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.714 de 24/01/1956
- Último estado:
- 24/01/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 180/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/09/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 47.325,00 para pagamento de diferenças de gratificação a João Ferreira Filho, professor catedrático da cadeira de Agricultura e Genética Especializada da Escola Nacional de Agronomia,do quadro permanente do mesmo ministério.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 85 | Leitura do Parecer 26 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 17/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 127 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 15/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2273 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 292/1954
- Data de Leitura:
- 14/09/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIFERENÇA, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, OCUPANTE, CARGO, PROFESSOR CATEDRATICO, MATERIA, AGRICULTURA, GENETICA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, AGRONOMIA, SERVIDOR ESTAVEL.
- 28/02/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2714 de 24/01/1956.
- 16/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 127
- 11/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 26 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 85
- 14/09/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2273
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53