Projeto de Lei da Câmara n° 232, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal RAYMUNDO PADILHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4064C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.736 de 18/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Aracy Constant Botelho de Magalhães, filha do General Benjamin Constant Botelho de Magalhães.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.736 de 18/02/1956
- Último estado:
- 18/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 232/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Aracy Constant Botelho de Magalhães, filha do General Benjamin Constant Botelho de Magalhães.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 283 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Caiado de Castro. |
28/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 239 | Leitura do Parecer 95 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
18/11/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2839 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, FILHA, GENERAL, FUNDADOR, REPUBLICA.
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2736 de 18/2/1956.
- 03/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falar o Senador Caiado de Castro.
- Publicado no DCN2 Páginas 283
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 95 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN2 Páginas 239
- 17/11/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 2839
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:04