Projeto de Lei da Câmara n° 278, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 44-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.777 de 10/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo quarenta e um da Lei 217 de 15 de janeiro de 1948, Lei Orgânica do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.777 de 10/05/1956
- Último estado:
- 10/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 278/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo quarenta e um da Lei 217 de 15 de janeiro de 1948, Lei Orgânica do Distrito Federal.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 825 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
11/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 712 | Leitura do Parecer 210 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3351 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL, CORRELAÇÃO, DIVISÃO, SUB PREFEITURA.
- 22/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado o Arquivo. Documento arquivado.
- 10/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2777 de 10/05/1956.
- 23/04/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 825
- 10/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 210 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 712
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 3351
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:14