Projeto de Lei da Câmara n° 3, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 839-A/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.744 de 06/03/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.744 de 06/03/1956
- Último estado:
- 05/04/1956 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 3/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/01/1956
- Descrição/Ementa
- Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/01/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), (RJ).
- 05/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/03/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto Sancionado, transformado na Lei 2744 de 6 de março de 1956.
- 20/02/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e emendas rejeitadas, após falarem os Senhores Paulo Fernandes, Attílio Vivácqua, Mathias Olympio e Juracy Magalhães.
- 30/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 56 de 1956, requerendo adiamento da discussão.
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 106 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, e apresentando emendas. Relator: Mathias Olympio.
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 105 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Viana.
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 104 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 04/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Publico Civil e a Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21