Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4720B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.766 de 02/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para atender às despesas com a realização do segundo Congresso Eucarísico de Niterói.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.766 de 02/05/1956
- Último estado:
- 02/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/01/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para atender às despesas com a realização do segundo Congresso Eucarísico de Niterói.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 313 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 305/1954
- Data de Leitura:
- 08/01/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINO, CUSTEIO, DESPESA, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO EUCARISTICO, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
- 08/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2766 de 2/5/1956.
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 245 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 08/01/0956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 313
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:36