Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4814D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.809 de 02/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Educação e Cultura para atender à autonomia das Faculdades de Farmácia e Odontologia das Universidades da Bahia e do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.809 de 02/07/1956
- Último local:
- 09/02/1956 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 02/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/1956
- Descrição/Ementa
- Cria cargos no quadro permanente do Ministério da Educação e Cultura para atender à autonomia das Faculdades de Farmácia e Odontologia das Universidades da Bahia e do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 363 | Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 346/1954
- Data de Leitura:
- 09/02/1956
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MEC), AUTONOMIA FINANCEIRA, OBJETIVO, ATENÇÃO, AUTONOMIA, FACULDADE, FARMACIA, ODONTOLOGIA, (UFBA), (UFRS).
- 11/05/1966
- Ação:
- Leitura do Parecer 347, de 1956, da Comissão de Redação, apresentando a Redação Final. Relator: Saulo Ramos.
- 31/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2809 de 2/7/1956.
- 02/05/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com 2 emendas.
- 27/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 297, de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
Leitura do Parecer 298, de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Pontes.
Leitura do Parecer 299 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto: Daniel Krieger.
Na mesma data é cocnedido a dispensa de intertício nos termos do Requerimento 203, de 1956.
- 09/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 363
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39