Projeto de Lei da Câmara n° 38, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4844B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.745 de 12/03/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a classificação de cargos do Serviço Público Federal, estabelece os vencimentos correspondentes, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.745 de 12/03/1956
- Último local:
- 21/02/1956 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 28/08/1956 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 38/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/02/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a classificação de cargos do Serviço Público Federal, estabelece os vencimentos correspondentes, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 367 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/02/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, CORRELAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, SERVIÇO PUBLICO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS.
- Observações:
- Constam anexos.
- 28/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Á Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças, os Senhores Vivaldo Lima e Filinto Muller emitem parecer oral sobre as emendas. Encerrada a discursão, fica a votação adiada por falta de número.
- 20/03/1956
- Ação:
- Leitura. Mensagem 67, de 12 de março de 1956, do Senhor Presidente da República, expondo as razões do veto.
- 14/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/03/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção dos artigos 6°, 7º, 17º, 20º a 24º, 26º e 27º, parágrafos únicos dos artigos 9º e 16º e artigo 16º (caput), transformado na Lei 2745 de 12/3/1956.
- 05/03/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação. Discussão e votação do projeto. À sanção.
- 03/03/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão Especial, parecer relator Leonardo Barbieri.
- 02/03/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão Especial, substitutivo do Senado.
- 01/03/1956
- Ação:
- Aprovação. Projeto, volta à Câmara dos Deputados. Designado o Senhor Vivaldo Lima para acompanhar na Câmara o estudo do Substituto assim emendado.
- 01/03/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação. À Comissão de Redação, sub-emenda à emenda 96, emendas 109, 72, 117, 163, 164, 165, sub-emenda à emenda 73, emendas 83, 156, 135, sub emenda à emenda 114. As demais emendas são rejeitadas ou prejudicadas. Terminada a votação. Pareceres 160 e 161/56, oferecendo a redação final, lidos no expediente da sessão de 01 de março de 1956.
- 29/02/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação. Sub-emenda à emenda 48. Adiada a votação por falta de número.
- 29/02/1956
- Ação:
- Á Comissão de Finanças, aprovação as subemendas 6 a 10 ao substitutivo, e as emendas 63, 106, 138 e 21.
- 29/02/1956
- Ação:
- À Comissão de Finanças, aprovação a emenda 1 (substitutivo) e as sbemendas 1 a 5.
- 27/02/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. As emendas 50 a 171, volta o projeto às Comissões para exame das mesmas. Parecer 158/56, do Senhor K. Cavalcanti, sobre as emendas, lido em 28 de fevereiro de 1956.
- 23/02/1956
- Ação:
- Comissão de Constituição e Justiça, o Senhor K. Cavalcanti emite parecer oral favorável ao projeto. Comissão de Serviço Público e de Finanças, o Senhor Filipino Muller, dá parecer favorável ao projeto. Na discussão do projeto e das emendas fala o Senhor Apolonio Sales e apresenta o Requerimento nº 83/56, consultando o Ministro faz, sobre o montante da despesa resultante da aprovação da emenda nº 1. O projeto sai da Ordem do dia por 48 horas, a fim de aguardar as informações.
- 21/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura e Aprovação do Requerimento nº 80/56, do Senhor Apolonio Sales, pedindo urgencia. Rejeitado o Requerimento nº 79/56, do Senhor João Vilasboas, pedindo urgencia.
- 21/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 367
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:39