Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal VIRGÍLIO TÁVORA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 946-B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.773 de 08/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a realização da quarta Conferência Rural Brasileira, em Fortaleza, Estado do Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.773 de 08/05/1956
- Último estado:
- 08/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 39/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/02/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para atender às despesas com a realização da quarta Conferência Rural Brasileira, em Fortaleza, Estado do Ceará.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/02/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA, CONFEDERAÇÃO RURAL BRASILEIRA, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIO, FORTALEZA, (CE).
- 22/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2773 de 8/5/1956.
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 246 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 24/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40