Projeto de Lei da Câmara n° 40, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 818-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.851 de 25/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a Organização Básica do Exército.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.851 de 25/08/1956
- Último estado:
- 25/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 40/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/02/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a Organização Básica do Exército.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 545/1955
- Data de Leitura:
- 25/02/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EXERCITO.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2851 de 25/8/1956.
- 19/05/1956
- Ação:
- À Câmara dos Deputados, sendo designada o Senhor Caiado de Castro, para acompanhar naquela casa, o estudo das emendas do Senado.
- 16/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 362 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da redação final do Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 11/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 353 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
Leitura do Parecer 354 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, opinando pela rejeição das emendas 18 e 19. Relator: Caiado de Castro.
- 08/05/1956
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto volta às Comissões em virtude de emendas 18 e 19 apresentadas.
- 04/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 222, de 1956 requerendo urgência, para o Projeto de Lei da Câmara 40/56 dispõe sobre Organização Bancária do Exercito. Relator: Senador Caiado Castro.
- 04/05/1956
- Ação:
- Leitura dos Pareceres 320 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
Leitura dos Parecere 321 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, e sujerindo emendas. Relator: Caiado de Castro.
- 25/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40