Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal WALDEMAR RUPP (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 784-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.045 de 21/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Manda reverter às fileiras do Exército o ex primeiro Tenente Dinarte Silveira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.045 de 21/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/1956
- Descrição/Ementa
- Manda reverter às fileiras do Exército o ex primeiro Tenente Dinarte Silveira.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 784/1955
- Data de Leitura:
- 11/04/1956
- Indexação:
- EXECUÇÃO, REVERSÃO, PRIMEIRO TENENTE, EXERCITO.
- 07/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3.045 de 22 de dezembro de 1956.
- 27/11/1956
- Ação:
- Ofício 1010 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Alencastro Guimarães para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 27/11/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do requerimento 662 de 1956 do Senador Mém de Sá, solicitando dispensa de publicação da redação final que, aprovada, vai à Câmara dos Deputados.
- 27/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1288 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final ao substitutivo. Relator: Saulo Ramos.
- 22/11/1956
- Ação:
- Sessão exraordinária. Aprovado o substitutivo da Comissão de Segurança Nacional, ficando prejudicado o Projeto. Aprovada a emenda de plenário para que constitua projeto em separado. À Comissão de Redação.
- 21/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 635 de 1956 do Senador Mem da Sá, solicitando dispensa de interstício a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
- 21/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1264 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, pela aprovação do substitutivo e que a emenda de plenário constitua projeto em separado. Relator: Alencastro Guimarães.
- 14/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 882 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Alencastro Guimarães.
- 11/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Segurança Nacional.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:41