Projeto de Lei da Câmara n° 44, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3512B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.785 de 16/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 382.000,00 para atender às despesas com a representação do Brasil à reunião de Fundação da União Internacional de Magistrados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.785 de 16/05/1956
- Último estado:
- 24/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 44/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 382.000,00 para atender às despesas com a representação do Brasil à reunião de Fundação da União Internacional de Magistrados.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 321/1953
- Data de Leitura:
- 12/04/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DESPESA, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, REUNIÃO, INTERNACIONAL, FUNDAÇÃO, MAGISTRADO, REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, AUSTRIA.
- 11/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.785 de 24 de maio de 1956.
- 07/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 30/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 305 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- 12/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42