Projeto de Lei da Câmara n° 45, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3647B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.790 de 28/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 315.156,00 para pagamento a diversas firmas e pessoas que forneceram material ou prestaram serviços, no exercício de 1951, ao Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.790 de 28/05/1956
- Último estado:
- 28/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 45/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 315.156,00 para pagamento a diversas firmas e pessoas que forneceram material ou prestaram serviços, no exercício de 1951, ao Instituto de Belas Artes do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 360/1953
- Data de Leitura:
- 12/04/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, OBJETIVO, FORNECIMENTO, MATERIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CENTRO DE ARTES, (RS).
- 11/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.790 de 28 de maio de 1956.
- 15/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 343 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 12/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:43