Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal PAULO SARASATE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4272B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.845 de 13/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial de Cr$ 1.000,00 a Maria Gurgel Braga Herbster, viúva de Raimundo Herbster, coletor federal aposentado em Maranguape, Estado do Ceará, falecido em 1941.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.845 de 13/08/1956
- Último estado:
- 13/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 51/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1956
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial de Cr$ 1.000,00 a Maria Gurgel Braga Herbster, viúva de Raimundo Herbster, coletor federal aposentado em Maranguape, Estado do Ceará, falecido em 1941.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 4272/1954
- Data de Leitura:
- 18/04/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, CORRELAÇÃO, COLETOR, COLETORIA FEDERAL, APOSENTADO, (CE).
- 06/09/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.845 de 13 de agosto de 1956.
- 01/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado sem debate.
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 645 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 644 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação. Relator: Attílio Vivacqua.
- 18/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46