Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 404-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.894 de 01/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de impostos ou direitos de importação e afins, de quaisquer tributos e do imposto de consumo relativo a maquinismo, seus sobressalentes e acessórios, aparelhos, ferramentas, instrumentos, utensílios, matérias primas e materiais de qualquer natureza destinados à Companha Aços Especiais Itabira (Acesita).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.894 de 01/10/1956
- Último estado:
- 01/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de impostos ou direitos de importação e afins, de quaisquer tributos e do imposto de consumo relativo a maquinismo, seus sobressalentes e acessórios, aparelhos, ferramentas, instrumentos, utensílios, matérias primas e materiais de qualquer natureza destinados à Companha Aços Especiais Itabira (Acesita).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 263/1955
- Data de Leitura:
- 19/04/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, EXCEÇÃO, TAXA DE PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSUNTO, MATERIAL, DESTINAÇÃO, MELHORIA, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO, USINA SIDERURGICA, USINA HIDROELETRICA, (ACESITA), (MG).
- 22/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.894 de 1 de outubro de 1956.
- 25/05/1956
- Ação:
- Ofício 385 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Júlio Leite para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 25/05/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 23/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 413 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação final a emendas. Relator: Saulo Ramos.
- 22/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 402 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favorável ao Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 22/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 401 de 1956 da Comissão de Economia, opinando favorável e apresentando emendas. Relator: Júlio Leite.
- 22/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 400 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Mario de Andrade.
- 18/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 247 de 1956, do senador Attílio Vivacqua, solicitando urgência para o Projeto.
- 19/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:47