Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 1956

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3104B/1953
Norma Gerada
Lei nº 2.931 de 27/10/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o penhor industrial de veículos automotores, equipamentos para a execução de terraplanagem e pavimentação e quaisquer viaturas de tração mecânica usadas nos transportes de passageiros e cargas, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.931 de 27/10/1956
Último estado:
27/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-31 às 23:08
Identificação:
Autógrafo - PLC 55/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/04/1956
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o penhor industrial de veículos automotores, equipamentos para a execução de terraplanagem e pavimentação e quaisquer viaturas de tração mecânica usadas nos transportes de passageiros e cargas, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 189/1953
Data de Leitura:
19/04/1956
Indexação:
DISPOSIÇÃO, NORMAS, PENHOR INDUSTRIAL, VEICULO AUTOMOTOR, EQUIPAMENTOS, DESTINAÇÃO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRAGA, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, CARGA.
23/11/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
27/10/1956
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2.931 de 27 de outubro de 1956.
11/10/1956
Situação:
APROVADA
Ação:
Projeto aprovado.
11/10/1956
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 554 de 1956 do Senador Lima Guuimarães solicitando dispensa de intertício a fim de que figure na próxima Ordem do Dia.
11/10/1956
Ação:
Leitura do Parecer 1012 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
06/08/1956
Ação:
Leitura do Parecer 682 de 1956 da Comissão de Economia, favorável ao Projeto. Relator: Lima Guimarães.
06/08/1956
Ação:
Leitura do Parecer 681 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
19/04/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Transporte à Comissão de Obras Públicas e à Comissão de Economia.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48