Projeto de Lei da Câmara n° 58, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1019A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.846 de 13/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 5.445.200,00 para atender ao pagamento do abono especial temporário aos funcionários e extranumerários da Secretaria daquele Tribunal, no exercício de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.846 de 13/08/1956
- Último estado:
- 13/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 58/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 5.445.200,00 para atender ao pagamento do abono especial temporário aos funcionários e extranumerários da Secretaria daquele Tribunal, no exercício de 1956.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 809 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1956
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (TCU), DESTINAÇÃO, ATENDIMENTO, SECRETARIA, PAGAMENTO, ABONO ESPECIAL, FUNCIONARIOS, EXTRANUMERARIO, EXERCICIO FINANCEIRO.
- 06/09/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2846 de 13/8/1956.
- 03/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 646 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro.
- 20/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 809
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:49