Projeto de Lei da Câmara n° 59, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANÇA CAMPOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 806-B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 3.044 de 21/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar as comemorações do primeiro centenário da elevação do município de Baependi, no Estado de Minas Gerais, à categoria de cidade, e a realização, naquela ocasião de uma Exposição Agropecuária Industrial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.044 de 21/12/1956
- Último estado:
- 21/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 59/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para auxiliar as comemorações do primeiro centenário da elevação do município de Baependi, no Estado de Minas Gerais, à categoria de cidade, e a realização, naquela ocasião de uma Exposição Agropecuária Industrial.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 809 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), DESTINAÇÃO, AUXILIO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, MUNICIPIO, BAEPENDI, (MG), CIDADE, REALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3044 de 21/12/1956.
- 25/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1108 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Veloso.
- 20/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 809
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:49