Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ROGÊ FERREIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 773-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.144 de 20/05/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina seja ministrado o curso superior de Agrimensura em todo o país, em estabelecimentos de ensino superior, oficiais, equiparados ou reconhecidos, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.144 de 20/05/1957
- Último estado:
- 13/06/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1956
- Descrição/Ementa
- Determina seja ministrado o curso superior de Agrimensura em todo o país, em estabelecimentos de ensino superior, oficiais, equiparados ou reconhecidos, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 773/1955
- Data de Leitura:
- 19/04/1956
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO, CRIAÇÃO, CURSO SUPERIOR, AGRIMENSURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, EQUIPARAÇÃO, RECONHECIMENTO, BRASIL.
- 01/07/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/06/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto rejeitado por 157 votos SIM, 73 NÃO e 17 em branco.
- 06/06/1957
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 15 de 1957 da Comissão Mista.
- 23/05/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 143 de 1957 do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 20/05/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do artigo 6° e seu § único, e § único do artigo 8º transformado na Lei 3.144 de 20 de maio de 1957.
- 24/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1099 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final das emendas. Relator:Costa Pereira.
- 19/10/1956
- Ação:
- Parecer Oral emitido pela Comissão de Finanças, abistendo-se pois foge a competência da Comissão. Relator Mem de Sá.
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1072 de 1956 da Comissão de Educação, oferecendo emenda. Relator: Mourão Vieira.
- 19/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1071 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Fausto Cabral.
- 01/10/1956
- Ação:
- Discussão única encerrada. Volta as Comissões competentes.
- 28/09/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do requerimento 534 de 1956 do Senador Lino de Matos solicitando o adiamento da discussão para o dia 1º de outubro.
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 912 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 911 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 910 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela oferecendo emenda. Relator: Moura Vieira.
- 19/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48