Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1956

Iniciativa
JUDICIARIO
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 477-B/1955
Norma Gerada
Lei nº 2.887 de 01/10/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 7.460,00 para atender ao pagamento de diárias e salário família, devidos nos exercícios de 1947 a 1954, a juízes e suplentes e funcionários do Tribunal Regional do Trabalho da quarta Região.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.887 de 01/10/1956
Último estado:
01/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 67/1956
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/1956
Descrição/Ementa
Abre ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 7.460,00 para atender ao pagamento de diárias e salário família, devidos nos exercícios de 1947 a 1954, a juízes e suplentes e funcionários do Tribunal Regional do Trabalho da quarta Região.
Data Documento oficial Ação legislativa
01/05/1956 Publicado no DCN2 Páginas 874
Leitura. À Comissão de Finanças.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3090/1955
Data de Leitura:
30/04/1956
Indexação:
ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIARIAS, SALARIO FAMILIA, JUIZ, SUPLENTE, FUNCIONARIOS, (TRT), QUARTA REGIÃO.
17/10/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
01/10/1956
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2887 de 1/10/1956.
14/09/1956
Situação:
APROVADA
Ação:
Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
10/09/1956
Ação:
Leitura do Parecer 857 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
30/04/1956
Ação:
Leitura. À Comissão de Finanças.
Publicado no DCN2 Páginas 874
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52