Projeto de Lei da Câmara n° 69, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal MIGUEL COUTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3840B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um aparelho de Raio X e seus pertences, destinado ao Hospital São Marcos, com sede no Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 69/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de direitos de importação e mais taxas aduaneiras para um aparelho de Raio X e seus pertences, destinado ao Hospital São Marcos, com sede no Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 882 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, CORRELAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, RAIOS X, HOSPITAL, DESTINAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 01/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2848 de 18/8/1956.
- 03/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 649 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 648 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- 02/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 882
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53