Projeto de Lei da Câmara n° 74, de 1956
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 304-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.798 de 15/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 32.890,00 destinado ao pagamento de gratificação adicional por tempo de serviços ao Doutor Henoch da Silva Reis, Juíz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Manaus, Estado do Amazonas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.798 de 15/06/1956
- Último estado:
- 15/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 74/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 32.890,00 destinado ao pagamento de gratificação adicional por tempo de serviços ao Doutor Henoch da Silva Reis, Juíz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Manaus, Estado do Amazonas.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 902 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, JUIZ PRESIDENTE, (JCJ), MUNICIPIO, MANAUS, (AM).
- 27/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2798 de 15/6/1956.
- 25/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 24/05/1956
- Ação:
- Discussão encerrada. É adiada a votação por falta de número.
- 21/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 393 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 03/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 902
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54