Projeto de Lei da Câmara n° 75, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 628-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.111 de 10/03/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Francisca Ruy Barbosa Airosa, viúva de Raul Antônio Airosa, e filha do Conselheiro Ruy Barbosa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.111 de 10/03/1957
- Último estado:
- 10/03/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 75/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Francisca Ruy Barbosa Airosa, viúva de Raul Antônio Airosa, e filha do Conselheiro Ruy Barbosa.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 902 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 394/1955
- Data de Leitura:
- 03/05/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, FILHA, CONSELHEIRO, PERSONAGEM ILUSTRE.
- 23/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/03/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3111 de 10/3/1957.
- 05/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 583 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação à redação final da emenda. Relator: Gaspar Velloso.
- 26/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emenda nº 1-C.
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 486 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com emenda. Relator: Cesar Vergueiro.
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 485 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 03/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 902
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54