Mensagem (SF) n° 199, de 1993
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL, A RETIRADA DO PLC 00095 1992 (PL 00637 1991, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 22/06/1993 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 199/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/05/1993
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL, A RETIRADA DO PLC 00095 1992 (PL 00637 1991, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 285/1993
- Data de Leitura:
- 26/05/1993
- Indexação:
- MENSAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITAÇÃO, RETIRADA, TRAMITAÇÃO, (CN), PROJETO DE LEI.
| Matéria |
|---|
| PLC 95/1992 |
- 29/04/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXADA AO PROCESSADO DO PLC 095, DE 1992, POR SER A
MATERIA A SER ARQUIVADA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA
MENSAGEM NA SESSÃO DE 22.05.93.
- 01/07/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 378, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1282, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 24/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- RENMESSA OF. SM 442, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 24/06/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 110, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA.
- 22/06/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 23 06 PAG
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 09 1993).
- 22/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA, APOS ESCLARECIMENTOS DA PRESIDENCIA,
CONSUBSTANCIADO NO PARECER 252 - CCJ/90, SOBRE PROJETOS
DE DECRETO LEGISLATIVO REFERENTES A OUTORGA DE CONCESSÃO
E PERMISSÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, QUE DECIDIU
CONTRARIAMENTE A RETIRADA DAS RESPECTIVAS MENSAGENS
PRESIDENCIAIS; NO OFICIO DA CCJ QUE ENCAMINHOU O REFERIDO
PARECER E ART. 256 DO REGIMENTO INTERNO, QUE NÃO
DISCIPLINA A RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 22/06/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 27/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 28 05 PAG 4827.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:17