Projeto de Lei da Câmara n° 79, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal PARSIFAL BARROSO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4690A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.886 de 27/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 1.000,00 mensais a Maria do Carmo Martins de Andrade, viúva do ex médico da Saúde dos Portos, Floro da Silveira Andrade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.886 de 27/09/1956
- Último estado:
- 27/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 79/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/05/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 1.000,00 mensais a Maria do Carmo Martins de Andrade, viúva do ex médico da Saúde dos Portos, Floro da Silveira Andrade.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/05/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, MEDICO.
- 17/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2886 de 27/09/1956.
- 05/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 808 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lima Guimarães.
Leitura do Parecer 809 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Juracy Maglhães.
- 08/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55