Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIS VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 712-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.257 de 02/09/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o artigo vinte e sete e seus parágrafos da Lei 2004 de 3 de outubro de 1953. Dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.257 de 02/09/1957
- Último estado:
- 02/09/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 81/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/1956
- Descrição/Ementa
- Modifica o artigo vinte e sete e seus parágrafos da Lei 2004 de 3 de outubro de 1953. Dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, POLITICA NACIONAL, PETROLEO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (CNP), CRIAÇÃO, SOCIEDADE ANONIMA.
- 10/09/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/09/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3257 de 02/09/1957.
- 18/10/1956
- Ação:
- Às Comissões de Constituição e Justiça, de Economia e de Finanças.
- 17/10/1956
- Ação:
- Discussão única encerrada, voltando às Comissões competentes, em virtude do recebimento de duas emendas (n. 1 e 2).
- 09/10/1956
- Ação:
- Discussão única adiada para Sessão de 16 do corrente, nos termos do Requerimento n. 551.
- 28/09/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 728 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e favorável à emenda n.1 e contrário à de n.2. Relator: Ruy Carneiro.
Leitura do Parecer 729 de 1957 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição da emeda n.2 e favorável ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
Leitura do Parecer 730 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55